As medidas são resultado de acordo realizado em audiência judicial, ocorrida na 4ª Vara Federal, com o Estado do Rio Grande do Norte, com participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela 47ª promotora de Justiça de Natal, Iara Pinheiro.
A audiência judicial faz parte da ação civil pública (ACP) nº 0004715-12.2012.4.05.8400, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) contra o Estado, cujo objeto é ampliação dos leitos de UTI da Rede Estadual Hospitalar.
A ampliação de leitos de UTI através das 10 vagas viabilizadas no Hospital Natal Center, resultou de uma sugestão de acordo apresentada pelo MPRN: a unidade de saúde aceitar as condições remuneratórias ofertadas pelo Estado, mediante a autorização judicial de inexigibilidade de apresentação das certidões de regularidade fiscal (quando forem contratos para prestação de ações e serviços do Sistema Único de Saúde/SUS) pelo período de até 24 meses.
Retomada dos transplantes de medula óssea
Com isso, para além da garantia de contratualização para leitos de UTI, o acordo viabilizou a retomada da realização dos Transplantes de Medula Óssea (TMO). Isso porque, apesar de devidamente credenciado junto ao Ministério da Saúde para atendimento integral em Oncologia (conforme Portaria Ministerial nº 140/2014-GS/MS), em especial, para realização dos TMOs, o NHC estava impedido de celebrar contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) por ausência das certidões fiscais.
“Houve um duplo ganho para os pacientes SUS, já que alguns estavam sendo atendidos no Ceará, enquanto outros ainda aguardam procedimentos em fila de espera nacional. Agora, essas pessoas voltarão a ter assistência em seu próprio território, evitando o deslocamento e espera mais longa”, observou a promotora de Justiça.
Atualmente, o MPRN monitora as medidas administrativas junto a SMS/Natal, objetivando a efetiva celebração do contrato de prestação de serviços em atenção oncológica e, em especial, em TMO. O Ministério Público Estadual, bem como aguarda a informação da Central Estadual de Transplantes, de quantos pacientes estão em lista de espera para TMO.
A audiência judicial foi conduzida pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, nas presenças de representantes do CREMERN, da Procuradoria da República, das Secretarias de Estado e Municipal da Saúde, da Procuradoria do Estado, do Hospital Memorial e do Natal Hospital Center.
