O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o protocolo “Não é Não”. A publicação saiu na edição desta sexta-feira (29/12) do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do protocolo é criar condições de atendimento das vítimas de assédio ou qualquer tipo de violência em locais onde seja vendidas bebidas alcóolicas.
Isso vale para casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados e casas de show. As determinações não se aplicam a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.
A lei entra em vigor no prazo de 180 dias (seis meses).
A iniciativa é baseada na ação usada em Barcelona, na Espanha, com o nome de “No Callem”. A partir desse protocolo, o jogador de futebol Daniel Alves acabou preso, acusado de estuprar uma mulher em uma boate.
Saiba como funciona lei do “Não é não”
De acordo com o texto, esses estabelecimentos devem contar com uma pessoa qualificada para seguir o protocolo. Os contatos dessa pessoa, da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) devem estar facilmente visíveis aos frequentadores.
Metrópoles
