A isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os que recebem até R$ 5.000 por mês beneficiaria mais 9,6 milhões de brasileiros em 2026. Ao todo, 26 milhões de declarantes estariam livre de tributação.
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) encaminhou dados com exclusividade ao Poder360. A alteração levaria o governo a uma perda de arrecadação anual de R$ 51 bilhões.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhe ao Congresso um projeto de lei sobre o tema em 2025. Há 16,5 milhões de brasileiros isentos com a atual tabela do Imposto de Renda. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dados da entidade também mostram que uma correção integral na tabela do Imposto de Renda levaria o limite de isenção para R$ 5.109,55, beneficiando 28,4 milhões de brasileiros ao todo. Nesta situação, a perda arrecadatória seria de R$ 234,97 bilhões anuais.
“A correção da tabela desejada é aquela que corrige todas as faixas. A proposta de isentar quem ganha até R$ 5.000 tem que ser recebida como um 1º passo em direção à justiça tributária para a classe média brasileira”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
PROMESSA DE LULA
Em 27 de novembro, Haddad anunciou em pronunciamento em rede nacional da rádio e TV a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Contudo, as mudanças dependem do Congresso e se dariam em 2026.
O anúncio da nova faixa em conjunto com o pacote fiscal, que busca reduzir gastos, causou uma reação negativa do mercado financeiro.
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de Lula, em 2022. O petista afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar o tributo.
A meta do presidente é entregar a proposta até 2026. Para isso, será necessário elevar o valor em R$ 2.176 até o fim do governo. Hoje, quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 2.824) está livre do IRPF.
COMO O GOVERNO QUER COMPENSAR
Para cada gasto ou renúncia fiscal, o governo deve apresentar uma forma de compensação. Segundo Haddad, a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros.
Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também indicou em 2 de dezembro que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.
Poder 360
