O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pedro Velho, solicitando o afastamento da coordenadora do Programa Bolsa Família por suspeita de nepotismo cruzado e ausência de qualificação técnica.
A ação teve início após denúncia anônima recebida em 6 de julho de 2024, informando que a coordenadora é esposa do então vice-presidente da Câmara Municipal. O MPRN apurou que há ligação partidária entre o vereador e o prefeito, o que levanta suspeitas de que a nomeação foi motivada por vínculo político e familiar, e não por mérito profissional.
O órgão ministerial constatou que a servidora já exercia a função antes da atual gestão e notificou o prefeito para que informasse sobre a qualificação técnica da nomeada e os motivos para mantê-la no cargo. Após 30 dias, o MPRN verificou no Portal da Transparência da Prefeitura que a servidora continuava no quadro de funcionários comissionados.
Um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público) apontou possível violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Segundo o documento, a qualificação técnica é necessária para a gestão de recursos públicos e execução de políticas sociais, como o Bolsa Família.
Na ação, o MPRN requer, em caráter de urgência, a nulidade do ato de nomeação e o afastamento imediato da coordenadora do cargo. Ao final, pede o desligamento definitivo da servidora e a condenação do Município para que se abstenha de realizar nomeações que violem os princípios constitucionais.
