Categoria: abril 11, 2025

Justiça atende pedido do SHRBS-RN e suspende aumento da taxa de vigilância sanitária a hotéis, restaurantes, bares, motéis e casas de eventos

Uma decisão judicial da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal assegurou aos hotéis, restaurantes, bares, motéis e casas de eventos de Natal a suspensão do reajuste da taxa de vigilância sanitária, cujo valor poderia chegar a R$ 12mil.

A ação foi proposta pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do RN (SHRBS/RN) ao defender que a Lei Complementar Municipal n. 250, publicada em 24 de dezembro de 2024, que aumentou os valores da taxa de vigilância sanitária – sem qualquer justificativa – enfrenta obstáculos legais que impedem a sua aplicação, citando como exemplos empresas que tiveram, de um ano para o outro, o aumento da taxa de R$ 1.216,06 para R$ 12.494,40, revelando o excesso tributário.

Com a decisão, o Sindicato assegurou a suspensão da aplicação da nova tabela imposta pelo Município aos seus associados, mantendo os valores do ano passado. Para a presidente do SHRBS/RN, Grace Gosson, “essa decisão representa uma vitória importante para a categoria, porque esse reajuste desproporcional, que elevou em mais de 10 vezes a taxa sanitária, impacta diretamente no caixa das empresas associadas, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia”.

O Sindicato orienta que, as empresas interessadas, entrem em contato para garantir o acesso aos benefícios da decisão.

Ela ressaltou, ainda, a importância do associativismo como unidade de força do setor empresarial. “Essa conquista reforça o papel da Entidade de classe empresarial mais antiga do Estado na defesa dos interesses coletivos, o que demonstra a importância da organização sindical para enfrentar medidas que prejudicam o empresariado potiguar”, concluiu.

Unimed Natal formaliza cooperação com o Poder Judiciário para ampliar diálogo e soluções na saúde suplementar

A Unimed Natal firmou, nesta sexta-feira (11), um importante Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), durante o seminário “Judicialização da Saúde: uma década de caminhada no Estado do RN”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJRN. O evento integrou a programação da Semana Nacional de Conciliação em Saúde, realizada de 7 a 11 de abril em todo o país.

A iniciativa inaugura uma nova etapa no fortalecimento da interlocução entre o Poder Judiciário e os diversos atores da saúde pública e suplementar. Com o novo formato dos Comitês Estaduais de Saúde, reestruturado pelo CNJ, o foco se amplia para além do monitoramento de processos judiciais, priorizando também o diálogo institucional, a mediação e a prevenção de litígios.

Como a maior operadora de plano de saúde do Rio Grande do Norte, a Unimed Natal teve 40 processos pautados para conciliação durante o mutirão promovido ao longo da semana. A participação ativa da cooperativa nesse contexto reafirma seu compromisso com a eficiência, o cuidado e a busca por soluções sustentáveis, sempre centradas na qualidade da assistência prestada.

A assinatura do termo foi realizada pela diretora vice-presidente da Unimed Natal, Dra. Carla Karini, que representou a instituição com grande sensibilidade e responsabilidade institucional. Ao se posicionar sobre esse marco histórico, Dra. Carla destacou a relevância do fortalecimento das pontes entre o setor suplementar e o sistema de Justiça.

“A aproximação entre a Unimed Natal e o Poder Judiciário é extremamente relevante. Ela abre espaço para que as operadoras também sejam ouvidas, contribuindo com informações técnicas que podem acelerar a resolução dos conflitos e reduzir o número de ações. Estamos felizes em participar dessa iniciativa que valoriza o diálogo, a mediação e o entendimento mútuo. Agradecemos ao Judiciário pela abertura e à nossa equipe jurídica, que tem sido essencial na construção desse caminho de cooperação.”

O Termo de Cooperação foi idealizado e proposto pela juíza Valéria Lacerda, presidente do Comitê Estadual de Saúde do RN, cuja liderança visionária tem promovido avanços concretos na integração entre os sistemas de Justiça e saúde. A proposta visa estabelecer um canal permanente de interlocução com as operadoras de planos de saúde, promovendo o intercâmbio de informações estratégicas e a construção de soluções colaborativas.

100 dias de trabalho intenso colocam Assú em rota acelerada de crescimento

Em apenas 100 dias à frente da Prefeitura de Assú, o prefeito Lula Soares entregou resultados importantes para o desenvolvimento da cidade. Obras, programas sociais, educação, saúde, cultura, infraestrutura e geração de renda: em todas as áreas, Assú recebe investimentos que trazem avanços à qualidade de vida da população.

Entre os principais destaques estão a assinatura da ordem de serviço para construção do novo abatedouro público, que já teve obra iniciada, a autorização para a nova creche que vai beneficiar 300 crianças, além da construção de 150 casas populares no Paraty 2000 e obras em andamento como o CAPS, UBS de Nova Esperança, o novo cemitério Irmã Lindalva e 10 novas salas de aula no Centro Educacional Pedro Amorim.

Na saúde, o Centro Clínico Dr. Ezequiel Epaminondas se tornou referência com atendimento de diversas especialidades e mais de 500 exames de alta complexidade já realizados. A maternidade Parteira Maringá foi ampliada, o CAPS ganhou atendimento infantil especializado, e mais de 238 mil medicamentos foram distribuídos em apenas três meses. Foi implantada ainda uma plataforma digital para garantir transparência na distribuição de medicamentos.

A educação também avançou com a convocação de mais de 100 professores, entrega de mobiliário escolar, manutenção das escolas, ampliação do tempo integral e investimento em formação. Programas sociais como o Auxílio Natalidade, Vale Cidadão e Bolsa Educação seguem beneficiando milhares de famílias.

A cidade também retomou o fôlego econômico e cultural: foi inaugurada a Casa do Artesão, a Sala do Empreendedor, liberados empréstimos sem juros e iniciados cursos de formação profissional. Na cultura e no esporte, o Carnaval foi um sucesso, o São João 2025 já começou a ser organizado e eventos como o Campeonato de Blocos e o Assú Verão movimentaram a cidade.

A gestão conquistou ainda um acordo com o ICMBio para garantir o direito do povo de Assú a ser ouvido em decisões ambientais, e realizou o plantio de cerca de 200 mudas frutíferas no Paraty. Na mobilidade, os 600 permissionários de táxis e mototáxis passaram por vistoria para trafegar com mais segurança. Na segurança, todas as 65 câmeras de videomonitoramento estão em pleno funcionamento.

Com o compromisso de seguir avançando, a Prefeitura mantém salários em dia, paga abonos e pisos e prepara novas entregas garantir sempre um futuro melhor a todos.