O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta quinta-feira, 19, à Justiça o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O presidente da Ordem é acusado por suposto crime de calúnia por declarações dadas pelo presidente da OAB sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro. O Ministério Público também pediu o afastamento dele do cargo.
Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a denúncia é um “atentado à liberdade de expressão” e fragiliza o ambiente democrático.
O advogado também afirmou que a defesa levará uma representação contra o procurador autor da denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade.
Caberá à Justiça decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceitar, Santa Cruz passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Nessa hipótese, ele deverá ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado. O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.
O caso
Felipe Santa Cruz afirmou em junho, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo“, que Moro “aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Para o procurador Wellington Oliviera, que assina a denúncia, o presidente da OAB “caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa”.
Segundo o integrante do MP, Santa Cruz faz “utilização política de uma das entidades mais importantes no cenário do Estado Democrático Brasileiro”, atitude que deve ser “rechaçada e impedida pelos meios legais.” O procurador afirmou ainda que Santa Cruz “utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB”.
Segundo ele, o presidente da OAB extrapolou a liberdade de expressão. O integrante do MP também citou que Felipe Santa Cruz afirmou, em entrevista, que Bolsonaro “preside para a minoria” e que quem apoia o governo “tem algum desvio de caráter”.
Para o integrante do MP, a declaração “demonstra o completo desprezo por uma opinião e uma escolha contrária ao que o denunciado defende como correta”. Ele pediu o afastamento do cargo sob argumento de que é preciso impedir que o presidente da OAB continue com “condutas delituosas”.
Nota
A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.
A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará – muito menos se intimidará – com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito.
Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.
O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministerio Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia.
O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.
A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação.
Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.
KAKAY
Com informações: G1
