O Ministério Público Federal deu 30 dias para que a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) preste esclarecimentos sobre uma postagem feita no dia 12 de junho em que relacionou o crime de pedofilia a pessoas LGBTQIA+ e aos movimentos ligados a equidade de gênero e direitos sexuais.
A deputada deve comprovar as bases científicas da sua afirmação e, caso não consiga embasar cientificamente seus argumentos, ela deve se retratar sobre a informação divulgada nas redes sociais.
Na decisão, o MPF considera que a Constituição Federal de 1988 defende a construção de uma sociedade livre, justa, solidária sem sem preconceitos. No entendimento do órgão a expressão “teoria de gênero” foi utilizada pela deputada na postagem “de forma vaga, imprecisa e descontextualizada para designar indiscriminadamente toda e qualquer intervenção teórica concernente ou alusiva aos estudos de gênero, de modo a produzir pânico moral com o objetivo de obstaculizar o reconhecimento de direitos sexuais e equidade de gênero como consectários da dignidade da pessoa humana”.
O MPF afirma ainda que a maior parte dos casos de violência sexual infantil vem de agressores dentro do contexto familiar ou ambiente doméstico. A postagem, segundo o MP, induz falsamente a opinião pública a acreditar que pessoas LGBTQIA+ estariam propensas a este tipo de crime, o que aumenta o preconceito e o estigma contra esta população.
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