O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, nessa sexta-feira, 17, ao tribunal que suspenda a contratação, determinada pelo governo, de militares da reserva atuarem na redução das filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido será distribuído a um dos ministros do TCU e caberá ao relator aceitar ou não o pedido.
No pedido apresentado ao TCU, o subprocurador-geral questiona a contratação direcionada apenas a militares da reserva. “Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou no documento.
Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.
Pedidos em espera
Na última terça, 14, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que 7 mil militares da reserva iriam reforçar o atendimento no INSS. A ideia é que o pacote seja implementado até abril. No entendimento do governo, desta forma, a fila atual de quase 2 milhões de pedidos acumulados será resolvida até setembro deste ano.
De acordo com uma nota publicada, esta semana, pelo Ministério da Defesa (MD), o Ministério da Economia recorreu ao MD com o propósito de contratar militares da reserva remunerada, em caráter emergencial, para a atuação nos Postos de Atendimento do INSS, em todo o Brasil, com a finalidade de “aumentar a força de trabalho e, com isso, regularizar, no mais curto prazo, o atendimento necessário ao cidadão”, afirma.
O Ministério também esclareceu que expedirá um Aviso de Seleção para a captação dos militares, voluntários, ao preenchimento dos cargos e disse que o governo optou por selecionar militares, pois a realização de um concurso público demoraria. “O uso dessa mão de obra, experimentada e vocacionada para o serviço público, proporcionará considerável economia de tempo e de recursos financeiros para o Governo Federal, já que um certame licitatório ou concurso público demandaria muito tempo para a sua realização; e, pelo fato de os militares possuírem Sistema de Proteção Social próprio, não gerar cauda previdenciária”, informa o MD.
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