Em entrevista a CNN nesta quinta-feira (18), o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), equiparou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender e, em decisão colegiada, manter a prisão Daniel Silveira (PSL-RJ) ao vídeo divulgado pelo deputado bolsonarista, em que pede um novo AI-5, ameaça ministros e incita uma “surra” a Edson Fachin por criticar o também general Eduardo Villas Bôas sobre o tuite no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, em 2016.
Para Mourão, que foi o primeiro membro do governo a se pronunciar sobre o caso, houve “excesso” tanto do parlamentar e quanto dos ministros do STF, que teriam criado uma “crise desnecessária”.
“Não se chega ao equilíbrio somando-se os excessos. O deputado seguramente excedeu-se no exercício da imunidade parlamentar. Contudo, isso não autoriza que outros agentes se excedam também, porque assim o sistema de freios e contrapesos fica contaminado”, disse Mourão, ressaltando que o caso gerou uma “crise desnecessária”.
Para ele, o sistema de freios e contrapesos “decorre da separação de poderes e exige a temperança constitucional ante excessos inconstitucionais”.
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