O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos investigatórios em curso na Receita Federal que possam ter como alvo os membros do plenário da Corte e outras autoridades. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1/8), horas depois de o site The Intercept Brasil revelar diálogos segundo os quais o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol teria incentivado uma investigação contra Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.
Na decisão, tomada em segredo de Justiça, o magistrado paralisa apurações que atingem 133 contribuintes. O despacho ocorreu em meio a um polêmico inquérito, aberto no início deste ano, para apurar “fake news, ameaças e outros ataques” contra o STF.
Para suspender as ações, Moraes indica que estão “presentes graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. Além disso, ele decidiu pelo “afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar”.
No documento, o ministro afirma que ocorreu investigação, por parte da Receita, sem que houvesse indício de ilegalidade. “Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, escreveu o ministro.
Correio Braziliense
