O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou nesta terça-feira (24) o pedido da defesa e aprovou a solicitação de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao conceder a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro ocorre após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária. No parecer, Gonet considerou que a saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante”.
Gonet ainda analisou que é dever dos Poderes Públicos preservar da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia. E completou: “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar“.
Na visão do PGR, está evidenciada a necessidade da prisão domiciliar devido aos cuidados indispensáveis do monitoramente, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente.
Assim, Gonet considerou que, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal, “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro“, disse.
Moraes determinou as condições que devem ser seguidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:
- Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
- Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
- A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
- Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante agendamento prévio;
- Autorização de visita permanamente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
- Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
- Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
- Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros; - Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.
Aliados de Bolsonaro apostavam nos últimos dias em uma decisão concedendo a prisão domiciliar ao ex-presidente como forma de o ministro tentar aliviar a pressão sobre o tribunal diante da crise.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, se reuniu nesta semana com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A esposa de Bolsonaro, Michelle, também teve encontro com o ministro nesta segunda-feira (23).
Com a decisão, Bolsonaro retorna para a prisão domiciliar depois de quatro meses. Em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Quatro meses depois, no dia 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica. Moraes determinou na ocasião a transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília.
Metrópoles com CNN Brasil
