O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira deixe sua residência por quatro horas, no dia 21 de fevereiro, para participar da própria cerimônia de casamento, em Petrópolis (RJ).
A permissão é válida das 10h às 14h e se limita ao comparecimento ao cartório onde será realizado o matrimônio. Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses em regime aberto e utiliza tornozeleira eletrônica.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que destacou o significado do evento. Segundo os advogados, a cerimônia tem “elevado valor pessoal, social e familiar, representando a concretização de projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido”.
Daniel Silveira não pode sair de casa nos fins de semana, mas recebeu autorização específica para a data. A noiva é a dermatologista Georgia Neves Barros.
A Secretaria de Administração Penitenciária ficará responsável pelo monitoramento do ex-parlamentar durante o período autorizado.
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