O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) confirmou que o presidente Lula da Silva (PT) já deu o aval para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional para tramitar ainda neste semestre, informou a CNN. “O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário”, detalha.
A retirada anual de uma parcela do Fundo de Garantia está em vigor desde 2020, instituída pelo governo Bolsonaro. Os que optam pelo saque anual perdem o direito de sacar o valor total caso sejam demitidos sem justa causa.
Luiz Marinho justifica que o saque-aniversário está “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano. O que, segundo ele, também afeta os investimentos em habitação, já que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.
A proposta do governo que extingue o saque-ani oferecerá a novidade de crédito consignado para a iniciativa privada. Atualmente, apenas servidores públicos podem ter acesso a esse tipo de empréstimo que é descontado em folha. Ou seja, vai incentivar ainda mais o endividamento do trabalhador. Afinal, é quem sempre paga o pato.
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