O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 15ª Procuradoria de Justiça, deu parecer em favor da Ação Popular da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) e a Prefeitura de Natal, que há cerca de três meses vêm descumprindo decisão judicial que obriga o retorno das linhas de ônibus retiradas de circulação na capital potiguar.
Se defendendo da denúncia, o Seturn alega que cumpriu a decisão, mas não existem fontes que comprovem, ao mesmo tempo apresenta laudo que afirma que para ter o retorno das linhas extintas é necessário um aumento na passagem, chegando a R$ 8,25.
“Dessa vez foi o Ministério Público que endossou nossa ação. É uma piada com a população natalense esse descumprimento da lei por parte da prefeitura e do SETURN. Já tem até multa empregada. O povo não pode seguir pagando a conta do descaso do prefeito e dos empresários”, destacou Bonavides.
No parecer do MP, a procuradora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, pontua que: “Sem dúvida, de tudo que foi visto nos autos, realmente merecem ser mantidas as linhas de circulação destacadas pela douto relator […] prevalecendo a necessidade de se resguardar o interesse da população usuária do serviço de transporte público”.
A Ação Popular tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que vem decidindo com frequência favorável ao retorno das linhas.
