PEÇA FOI ASSINADA PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, RINALDO REIS (FOTO: ALBERTO LEANDRO)
Assim como aconteceu na Assembleia Legislativa do RN, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu que também vai investigar o número de servidores com cargos comissionados na Câmara Municipal de Natal. O Procedimento tem a finalidade de apurar irregularidades na casa dos vereadores de Natal sobre uma suposta desproporção entre o número de servidores comissionados e efetivos.
A publicação da Portaria foi feita no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15) e está assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. De acordo com o documento, existe atualmente um quadro de 746 servidores, dos quais 551 são ocupantes de cargos de provimento em comissão e apenas 195 são servidores efetivos da referida Casa Legislativa.
A determinação da Procuradoria Geral de Justiça é que a Câmara Municipal disponibilize uma relação individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores da casa e reforça a “necessidade de se averiguar a adequação dos cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal com a forma de provimento eleita pelo Legislador municipal”.
O Presidente da Câmara, Franklin Capistrano terá um prazo de 10 dias úteis para informar quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento, encaminhando cópia das mesmas, bem como para que, querendo, apresente manifestação aos termos da representação por inconstitucionalidade em referência em igual prazo.
Caso a Câmara Municipal não cumpra as determinações da PGJ dentro do prazo, a casa legislativa irá responder judicialmente.
Com informações da Tribuna do Norte
