O Ministério da Justiça contrariou uma orientação do governo ao classificar em documentos da pasta o Hamas como um grupo terrorista. A denominação aparece em textos da Divisão de Estudos e Pareceres. Também consta em um relatório da Polícia Federal.
A classificação contraria o posicionamento do próprio governo. O Brasil optou por adotar o entendimento da Organização das Nações Unidas, que não trata o Hamas como um grupo terrorista.
Os relatórios do Ministério da Justiça e da PF causaram desconforto tanto no Planalto quanto no Itamaraty. Fontes consultadas pela CNN consideraram os pareceres “inadequados” e “sensíveis”, visto que a classificação sobre o Hamas é uma questão diplomática e também política.
A manifestação foi juntada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último sábado (13) em uma ação que tramita na Justiça Federal. Trata-se de uma mandado de segurança sobre a repatriação do palestino Muslim Abuumar, de 38 anos.
Em junho, Abuumar foi proibido de entrar no Brasil por suspeita de integrar o alto escalão do Hamas. Ele estava acompanhado da esposa, grávida de 7 meses, do filho de 6 anos e da sogra.
A avaliação de integrantes da área diplomática é que tanto o ministério quanto a PF poderiam ter se limitado às atividades suspeitas de terrorismo de Muslim Abuumar para justificar a repatriação, sem avançar na classificação do Hamas como organização terrorista.
A nota técnica da Divisão de Estudos e Pareceres, do Ministério da Justiça, foi assinada no dia 8 de julho.
“A Polícia Federal, no uso da sua função de polícia aeroportuária (art. 38 da Lei de Migração), indicou que a repatriação foi motivada pela existência do nome de um dos impetrantes na base de dados do Terrorist Screening Center (TSC), a qual a autoridade policial possui acesso por força de acordo assinado com o FBI em 2016, e que demonstra o seu envolvimento com organização terrorista (grupo Hamas). Destaca-se que a Constituição Federal elenca o repúdio ao terrorismo entre os princípios que regem as relações internacionais”, diz o documento.
CNN
