O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão. A pasta reservou R$ 5 milhões para usar em estudos e consultorias, entre outros gastos, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.
O novo marco legal foi incluído em uma cartilha enviada para que parlamentares possam apresentar emendas ao projeto. Cada emenda poderia chegar a R$ 200 mil. Jair Bolsonaro vem falando em endurecer as regras para renovação de rádios e emissoras de TV.
O secretário de radiofusão do ministério, Elifas Gurgel do Amaral, que comandou a Anatel no governo Dilma Rousseff, quer dificultar as renovações. Segundo pessoas que têm acompanhado de perto o processo, a ideia seria exigir que as empresas paguem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas, mesmo que existam débitos parcelados no passado. Boa parte das emissoras tem dívidas fiscais parceladas com a União, o que criaria o empecilho.
O presidente recentemente ameaçou emissoras, dizendo que poderia haver problemas de renovação diante de dívidas.
Ele chegou a dizer que não renovaria as concessões como retaliação à reportagem da TV Globo, após o Jornal Nacional revelar que o nome de Bolsonaro foi citado no depoimento do porteiro de seu condomínio nas investigações do assassinato de Marielle Franco. Dias depois, o porteiro voltou atrás dizendo que “errou” ao citar o nome do presidente.
Sobre as concessões
A Constituição delegou a decisão sobre renovações de concessões de rádio e TV ao Congresso. A Constituição garante a renovação das concessões como direito às emissoras. Por isso, não há concorrência pelos canais. As renovações ocorrem a cada 15 anos.
