Vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, o deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) quer processar o líder do PT no Senado com base na Lei de Segurança Nacional por incitar, segundo ele, um golpe contra o presidente da República. Em documento que será enviado à Procuradoria-Geral da República, Feliciano acusa o senador Humberto Costa (PT-PE) de conclamar a população a derrubar o presidente em uma publicação feita por ele no último dia 19 nas redes sociais.
“A paciência do povo com a direita ultraliberal, fascista e entreguista está acabando em diversos lugares do mundo. Jair Bolsonaro está com os dias contados. É questão de tempo. A hora do Brasil vai chegar. Anotem aí”, publicou o senador ao compartilhar notícia do estado de emergência no Chile, com a imagem de um prédio em chamas.
Feliciano alega que Humberto incitou a subversão da ordem política ou social e a luta violenta entre a população, as Forças Armadas e o governo. De acordo com a representação do deputado à PGR, a tentativa de subversão já configura crime e é passível de punição com pena de um a quatro anos de reclusão. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, dar encaminhamento ou arquivar o pedido.
Procurado pelo Congresso em Foco para comentar o assunto, o senador pernambucano não se manifestou até o momento.
O ato de Feliciano se contrapõe ao pedido de abertura de processo movido pela oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, por ter defendido a volta do Ato Institucional 5 (AI-5). Lideranças oposicionistas solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, além da cassação de seu mandato pela Câmara.
Marco Feliciano defende Eduardo ao justificar sua investida contra Humberto Costa. “Não entendi o porquê da oposição protocolar notícia-crime contra o Eduardo no Supremo, pois o Ministério Público tem o monopólio da iniciativa da ação penal pública. Então, ou não tem assessoria ou foram fazer politicagem com o Judiciário”, disse. O deputado ressalta que o procurador-geral da República é a única autoridade com competência legal para denunciar parlamentar junto ao Supremo.
