A marca de roupas Reserva terá que indenizar a família do cantor Tim Maia por usar frases de suas músicas em camisetas sem autorização, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação judicial, que teve início em 2012, envolve duas estampas: uma com os dizeres “Guaraná & Suco de Caju & Goiabada & Sobremesa”, e outra com a frase “Você e Eu, Eu e Você”.
A decisão do STJ considerou que a label se apropriou indevidamente da obra do artista para fins comerciais. A Reserva alegou que as frases não configuravam uma cópia literal das letras, mas o argumento não foi aceito pelos ministros.
A indenização a ser paga pela marca pode chegar a R$ 600 mil, valor que corresponde à totalidade da receita obtida com as vendas das camisetas, além do valor que seria cobrado em direitos autorais. De acordo com o especialista em propriedade intelectual Luciano Andrade Pinheiro, situações como essa não são raras no mundo da moda e da música.
“É mais comum do que deveria. Normalmente, essas empresas usam a justificativa de estarem fazendo uma homenagem ao autor. Ganham dinheiro com a propriedade alheia e querem se eximir de pagar porque supostamente estão homenageando o autor”, argumenta o profissional, sócio do Corrêa da Veiga Advogados.
Família de Tim Maia será beneficiada com a decisão
“Uma empresa pode usar a ideia contida em uma obra sem infringir direto autoral”, destaca Pinheiro. O advogado explica que inspirações são legalmente permitidas, mas a cópia literal de uma obra não é possível dentro das regras existentes no Brasil.
Metrópoles
