A ausência de legislação específica para regular a atividade de passeios em dunas no Rio Grande do Norte levou o Governo do Estado a formar um grupo de trabalho para elaboração de um marco regulatório para preencher esta lacuna. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), durante uma visita técnica nas dunas da praia de Búzios, em Nísia Floresta, em uma ação liderada pelo vice-governador Antenor Roberto e acompanhada pelas equipes de Fiscalização, Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) e Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro (Sugerco) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, além da Cooperativa de Jipeiros de Nísia Floresta – COOP Jipe Turismo.
A ação do Governo visa ampliar a segurança da população que realiza passeios e atende, ainda, uma recomendação do Ministério Público enviada ao Detran-RN, Idema e Polícia Militar, cobrando a fiscalização da circulação de jipeiros nas dunas potiguares e na orla marítima, e advertindo que seja evitado o tráfego de veículos off road nas dunas do P – local da vistoria. A recomendação foi feita após acidente envolvendo um condutor de veículo 4×4, em setembro.
“Como não há legislação que abrace todas as situações que envolvem essa atividade, formamos um grupo de trabalho tendo os órgãos de Segurança Pública, mais o Idema, o Detran, o Departamento de Estradas de Rodagem e a Procuradoria Geral do Estado, para estudar esse marco regulatório”, disse Antenor Roberto, lembrando que “o governo está dando os desdobramentos seguindo a orientação da governadora. Como há conflitos entre os que exploram comercialmente, os que fazem por esporte e os que fazem passeios lúdicos, realizamos uma reunião com diversos órgãos e associações de off road para discutir o assunto”.
O vice-governador ressaltou que a fiscalização está sendo intensificada “em parceria com a Prefeitura de Nísia Floresta para apresentar junto com o Estado uma proposta às diligências feitas pelo Ministério Público”.
De acordo com Antenor, a visita técnica desta semana na área de proteção ambiental Bonfim-Guaraíra, no município de Nísia Floresta, teve a finalidade de reconhecimento das trilhas já existentes e dos impactos ambientais ocorridos no local para que, com um grupo técnico, discutam junto com o Ministério Público como incluir todos os interesses respeitando o desenvolvimento sustentável. “A ideia é o Governo discutir, não apenas com o Mistério Público de Nísia floresta, mas também com todo o do Estado, porque precisamos pensar uma regulação que dê o acesso democrático tanto para os que exploram comercialmente quanto aqueles que passeiam por lazer”.
Outra orientação do Governo do RN foi a de intensificar a fiscalização durante os finais de semana, para coibir a direção por motoristas que consumiram álcool e direção e ainda a prática irregular de esportes em dunas, trilhas e lagoas. Quando à prática do esporte off road, o vice-governador esclareceu que a abordagem a esses motoristas será pedagógica, sem repressão.
