Nesta segunda-feira (13), o senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um ofício na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, solicitando autorização para a realização de uma vistoria institucional e de uma visita humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sob custódia da corporação.
O documento foi destinado ao delegado Alfredo Junqueira, superintendente regional da PF no Distrito Federal. No ofício, o parlamentar fundamenta o pedido no exercício do mandato e na prerrogativa constitucional de fiscalização dos atos do Estado, além de sua atuação como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A solicitação tem como objetivo verificar as condições humanitárias da custódia, com foco na integridade física, psicológica, médica e material do ex-presidente, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira, especialmente na Lei de Execução Penal.
Ao se referir à situação, Malta afirmou que a iniciativa está estritamente vinculada às atribuições do mandato parlamentar.
– Não se trata de interferência administrativa ou processual. É uma obrigação do parlamentar fiscalizar e zelar para que a lei seja cumprida e para que os direitos humanos sejam respeitados, independentemente de quem esteja sob custódia do Estado – declarou.
Além da autorização para a visita institucional, o senador solicita informações formais sobre os cuidados médicos, assistenciais e de segurança dispensados a Bolsonaro, bem como a definição de data e horário compatíveis para a realização da vistoria, em conformidade com as normas internas da Superintendência da PF.
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