O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou um decreto de comoção externa devido ao que considera “ameaças” dos Estados Unidos e que “seria ativado de maneira imediata” em caso de “qualquer tipo de agressão” contra o país sul-americano, informou nesta segunda-feira (29) a vice-presidente Delcy Rodríguez. Ela deu declaracões em um encontro com o corpo diplomático credenciado em Caracas.
Rodríguez explicou que o decreto “dá poderes especiais ao chefe de Estado para atuar em matéria de defesa e segurança” caso os EUA “cheguem a se atrever a agredir” a Venezuela, perto de cujas águas estão navios e militares americanos com o objetivo, segundo o governo do presidente Donald Trump, de combater o narcotráfico.
O governo da Venezuela, por outro lado, denuncia a concentração militar como um plano para provocar uma “mudança de regime” no país.
– O que hoje faz o governo dos Estados Unidos, o senhor da guerra [secretário de Estado americano] Marco Rubio contra a Venezuela é uma ameaça que a Carta das Nações Unidas proíbe – afirmou.
No encontro, transmitido pela emissora estatal de televisão VTV, Rodríguez, também ministra de Hidrocarbonetos, declarou que Maduro teria “faculdades especiais” em caso de ataque para, por exemplo, mobilizar a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) em todo o território nacional, tomar militarmente e de maneira imediata a infraestrutura dos serviços públicos, assim como da indústria de petróleo e gás e das empresas básicas para garantir seu “pleno funcionamento” e ativar “todos os planos de segurança cidadã”.
Maduro também poderia, segundo ela, tomar medidas como o fechamento das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas.
Rodríguez disse que o decreto visa proteger “a soberania, a independência e os interesses vitais e estratégicos” da Venezuela “frente a qualquer grave violação e agressão que tenha ocorrido” de maneira externa contra o território nacional.
Além disso, ela advertiu que “não será permitido a ninguém dentro ou fora do território que promova, que apoie, que facilite ou que faça apologia de uma agressão militar externa contra a Venezuela”, o que levaria a pessoa investigada a ser “julgada segundo as leis da república e com as plenas garantias da Constituição”.
– Já chega dos extremistas – acrescentou.
A carta magna venezuelana estabelece que poderá ser decretado o estado de comoção interior ou exterior “em caso de conflito interno ou externo que ponha seriamente em perigo a segurança da nação, de seus cidadãos e cidadãs ou de suas instituições”.
Ainda segundo a Constituição, o decreto “será apresentado”, dentro dos oito dias seguintes a ter sido assinado, ao Parlamento ou à Comissão Delegada, para sua consideração e aprovação, e à Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça para que se pronuncie sobre sua constitucionalidade.
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