O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará hoje, 13 de janeiro, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas da educação básica, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil. A cerimônia acontecerá no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que será responsável pela regulamentação da medida.
A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e determina que os estudantes não poderão utilizar celulares durante as aulas, nos intervalos ou no recreio, com exceção de casos de estado de perigo, necessidade ou força maior.
Embora o uso de aparelhos eletrônicos seja proibido na maior parte do tempo, a lei permite o uso em sala de aula para fins pedagógicos, desde que seja orientado pelos profissionais de educação e siga critérios específicos: garantir a acessibilidade, inclusão, atender às necessidades de saúde dos alunos e respeitar os direitos fundamentais dos estudantes.
Uma das inovações da legislação é a obrigatoriedade de as escolas implementarem estratégias para proteger a saúde mental dos alunos. A lei prevê que as instituições de ensino informem sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, além de oferecerem treinamentos para detectar, prevenir e abordar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso imoderado de telas.
Além disso, as escolas deverão criar espaços de escuta e acolhimento, voltados para o apoio aos estudantes e funcionários que apresentem sinais de sofrimento psicológico, como a nomofobia – o medo de ficar sem o celular ou de não poder usá-lo.
A medida segue o exemplo de iniciativas já adotadas em algumas cidades brasileiras. No início de 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou uma proibição semelhante nas escolas públicas municipais. Já em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou em dezembro do ano passado uma lei estadual que também restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o estado.
