O Carnaval de 2026 terminou, mas a disputa agora sai da Sapucaí e entra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Acadêmicos de Niterói, com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, virou o centro de uma tempestade jurídica.
Partidos como Novo e PL acusam a escola de realizar propaganda eleitoral antecipada em rede nacional. O alvo é o uso de R$ 1 milhão em verba federal para o que chamam de “palanque de luxo” financiado pelo contribuinte.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encabeçam a ofensiva. Eles argumentam que exaltar o atual presidente com dinheiro público fere a isonomia das eleições 2026.
A ministra do TSE, Estela Aranha, analisou pedido liminar apresentado pela oposição e decidiu não suspender o desfile antes do julgamento do mérito. Para ministros como André Mendonça e Villas Bôas Cueva, a análise sobre abuso de poder só deve ocorrer após o evento, respeitando a liberdade artística.
Samba-enredo ou pedido de voto? Entenda a lei do TSE
O perigo mora nos detalhes técnicos do samba. Juristas como Alexandre Rollo apontam que trechos citando “13 dias” ou que emulam jingles petistas funcionam como pedidos de voto implícitos.
Se o tribunal entender que esses elementos desequilibraram o jogo, a punição pode ser severa. O uso de símbolos partidários em eventos públicos é um terreno minado na Lei das Eleições.
Punições do TSE: de multa milionária à inelegibilidade
O TSE tem endurecido o jogo contra o uso político da folia. Um exemplo recente é o de Guilherme Boulos (PSOL), multado pelo TRE-SP após publicações no Carnaval de 2024 interpretadas como propaganda irregular.
Precedentes mostram prefeitos perdendo mandatos por usarem jingles de campanha em trios elétricos. Se configurado abuso de poder político ou econômico em ação própria, a sanção pode incluir inelegibilidade de Lula por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
O posicionamento da defesa: autonomia da escola e resposta de Lula
Além do risco político, a legislação prevê multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou alcançar valor equivalente ao benefício econômico obtido com a propaganda irregular, conforme decisão judicial. A oposição exige que custos sejam pagos pelo PT e pela escola de samba.
Lula rebateu as críticas afirmando que não teve participação na organização técnica. “Eu não sou o carnavalesco, eu não fiz o samba-enredo. Eu apenas sou homenageado”, declarou o presidente, pontuando que vê a obra como um tributo à sua história e à sua mãe, Dona Lindu.
O julgamento do mérito no TSE deve ocorrer nos próximos meses. Esse samba promete ser o primeiro grande teste da Justiça Eleitoral para o pleito de 2026.
Correio 24h
