O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com essa decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perderão a isenção do tributo no próximo ano. A medida tem implicações significativas para a classe média e para a arrecadação do governo federal.
Segundo o projeto encaminhado, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. No entanto, a faixa de isenção do IRPF continuará no patamar atual de R$ 2.824 por mês. Essa decisão gera críticas, pois impacta diretamente aqueles que têm rendimentos atrelados ao salário mínimo, aumentando de forma indireta a carga tributária sobre a população.
Ao escolher não atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025. Isso ocorre porque pessoas que recebem até 2 salários mínimos, o que equivaleria a R$ 3.018 mensais em 2025, estarão sujeitas ao imposto. Essa decisão pode ser revista, mas exigirá recalcular a previsão de arrecadação para o próximo ano.
Histórico e defasagem da tabela do IRPF
A defasagem da tabela do IRPF é uma questão de longa data. Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o imposto. Desde então, a tabela não acompanhou os aumentos salariais e a inflação, resultando em um achatamento significativo. As consequências são sentidas especialmente pela classe média, como enfatiza o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Qual a opinião dos especialistas sobre a tabela do IRPF?
Mauro Silva, presidente da Unafisco, destaca que a ausência de correção prejudica a classe média. Segundo ele, essa camada da população é penalizada, enquanto o governo eleva a arrecadação de forma inconstitucional. A cada ponto percentual de inflação, a arrecadação aumenta indevidamente, gerando mais de R$ 2 bilhões adicionais provenientes da classe média.
Promessas de campanha e desafios futuros
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sob Bolsonaro, a faixa de isenção permaneceu inalterada em R$ 1.903,98. Lula, em seu novo mandato, aumentou para R$ 2.824, com a promessa de elevar para R$ 5.000 até 2026. O desafio será encontrar formas de compensar a perda de arrecadação que essa correção trará.
O papel do salário mínimo na economia
O governo Lula alterou a política de valorização do salário mínimo, que agora deve estar acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa mudança é vital, considerando o impacto do salário mínimo nos programas sociais e nas pensões. A trajetória de crescimento do salário mínimo de 1996 a 2025, com um aumento de 1.247,3%, mostra um aumento real significativo comparado à inflação acumulada no mesmo período.
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