A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, preso por ter matado a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, em 18 de outubro de 2008, entrou com um pedido de remição de 80 dias da pena de homicídio qualificado após ele ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Detido no “presídio dos famosos”, a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, Lindemberg prestou o último Enem, em 2025. Segundo a advogada dele, Marcia Renata da Silva, o réu estuda desde que foi inserido no sistema prisional.
“Sempre demonstrou proatividade nos estudos, dedicando-se intensamente não apenas ao aprimoramento intelectual, mas também ao seu compromisso com o processo de ressocialização”, escreveu a defesa.
Segundo o resultado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anexado no pedido à Justiça, Lindemberg pontuou a média para aprovação em quatro áreas do conhecimento. Veja as notas obtidas por ele:
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias: 502.6
- Ciências Humandas e suas Tecnologias: 546.9
- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: 532
- Matemática e suas Tecnologias: 361.6
- Redação: 500
A advogada destacou que a aprovação no Enem, “ainda que parcial, contribui para a finalidade ressocializadora da pena”, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e uma recomendação de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – alterada por uma resolução de 2021.
A defesa chegou ao cálculo de 80 dias de remição com base no que é estipulado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a carga horária para o ensino médio do reeducando é de 1.200 horas – 50% da carga horária definida legalmente.
Para o cálculo de remissão, esse total deve ser dividido por 12 horas diárias de estudo – o que significa 100 dias a menos na pena.
Metrópoles
