O pacote de medidas que endurece a política migratória de Portugal começa a valer nesta quinta-feira (23/10). As medidas foram aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega.
Uma das principais mudanças é a restrição na concessão de vistos de trabalho, que agora ficam limitados a imigrantes altamente qualificados, e também há o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
Com as alterações, os brasileiros perderão o direito de regularizar a situação particular após a chegada ao país, uma possibilidade que existia desde 2018. Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada a realizar o combate à imigração ilegal e à execução de deportações.
A entrada em vigência do texto no país europeu ocorre após ele ser referendado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro.
Conforme dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a maior comunidade brasileira em território exterior fica em Portugal, onde estima-se haver 513 mil nascidos no território nacional.
Metrópoles
