Dados recentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apontam que a frota de veículos no Rio Grande do Norte ultrapassa 1,5 milhão, chegando a representar um aumento de 55% no número de automóveis, nos último dez anos. A capital potiguar concentra o maior número de veículos em circulação, com 29,43% de toda a frota do estado, chegando a 441.867 veículos.
Atenta à velocidade com que a cidade cresce, a Câmara Municipal de Natal encaminhou ao Executivo dois projetos de Lei aprovados na Casa que tratam sobre o tema, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), onde um deles já é lei em Natal desde 2018. As normas visam a segurança dos condutores que trafegam pelas ruas da capital potiguar e oferecem mais transparência na divulgação e aplicação de multas de trânsito.
A primeira, a Lei 523/2018, impede a aplicação de multas por avanço de semáforo com ou sem monitoramento no período entre as 23h e 5h, nas vias públicas municipais. A lei não se aplica às rodovias estaduais e federais e visa oferecer segurança para quem trafega no período de menor fluxo de carros, não oferecendo, com isso, risco para acidentes de trânsito.
A segunda lei, a 727 / 2021, indica que a Prefeitura do Natal divulgue em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade, juntamente com os limites de velocidade correspondentes. Além disso, exige que a página do município informe o horário de funcionamento de todos os tipos de radares em toda a cidade, bem como a velocidade máxima permitida em cada um deles.
De acordo com o parlamentar, “a Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente de informações, tanto de interesse particular do cidadão como de interesse coletivo”, disse.
