O procurador Maurício Gerum, que integra o grupo de trabalho que atua na Lava Jato na 2ª Instância, enviou à Justiça um novo parecer defendendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP).
Há menos de um mês, o representante do MPF (Ministério Público Federal) havia se manifestado pela anulação da sentença com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem da apresentação de alegações finais em processos com réus delatores. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, 27, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
No entendimento do procurador, a defesa de Lula não comprovou prejuízo por não ter sido autorizada a entregar suas alegações finais por último. Gerum reclamou ainda que os advogados do ex-presidente usam recursos para “evitar a qualquer custo o julgamento”.
NÃO É COPIA E COLA
O procurador também defendeu a sentença proferida em abril deste ano pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Os advogados de Lula afirmam que a magistrada reaproveitou a determinação de outro caso envolvendo o ex-presidente. Outra sentença da juíza foi anulada sob a mesma alegação.
O procurador disse que a anulação se baseou em outras circunstâncias (quebra de cadeia de custódia e não citação de fonte). Ele acrescentou que o reaproveitamento de sentenças é uma “prática comum no foro, especialmente quando os casos julgados são 2 similares e a tese defensiva se repete”.
A juíza condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Ela também negou, à época, o pedido dos advogados de defesa Cristiano Zanin e Valeska Martins para que o ex-presidente fosse o último a fazer as alegações finais, o que embasou o pedido de anulação da sentença.
DEFESA TAXA PARECER DE ‘ESCANDALOSO’
A defesa de Lula classificou o parecer de Gerum como “escandaloso” e imparcial. Eis a íntegra da nota divulgada ao portal Conjur:
“É escandaloso que o Procurador Regional da República mude sua posição em memorial como uma tentativa de punir o ex-presidente Lula também pelo fato de sua defesa ter obtido uma decisão favorável no STJ no último dia 28/10/2019 HC 542.355/PR) – para corrigir uma ilegalidade que estava sendo praticada pelo TRF4 ao tentar julgar apenas uma parte do recurso de apelação em sessão que estava marcada para o dia 30/10/2019. O Ministério Público de segunda instância deveria atuar de forma imparcial, como fiscal da lei, mas lamentavelmente não é isso o que está ocorrendo também nesse processo. A suspeição desse mesmo Procurador Regional da República já havia sido por nós arguida diante do seu vínculo de parentesco com o procurador da República que atuou em primeiro grau, estando pendente uma decisão final também sobre esse tema.”
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