A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu hoje que a ex-primeira-dama Marisa Letícia desistiu da compra do polêmico triplex no Guarujá e determinou que o valor pago na compra seja devolvido. Marisa chegou a dar entrada no apartamento, mas por atrasos, as chaves nunca foram entregues.
“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, ressaltou a desembargadora relatora do caso, Mônica de Carvalho. O famoso triplex era o objeto da denúncia da Lava Jato- que foram anuladas recentemente- e o motivo da prisão do ex-presidente Lula.
A desembargadora afirma não haver evidências de que Lula ou os seus familiares tenham utilizado o apartamento. O TJSP determinou que a OAS e a cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra do apartamento no Guarujá.
Segundo a relatora do processo, a ex-primeira-dama desistiu da aquisição por conta do atraso da entrega do apartamento. “Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, afirmou em seu voto.
Marisa Letícia deu uma entrada de R$ 20 mil no apartamento, em abril de 2005, com prestações mensais de R mil até 2009. Entretanto, a empresa não cumpriu o prazo de entrega da obra (2006) e faliu três anos depois. Em 2009, a OAS assumiu o empreendimento, chegando até a mudar o nome do edifício. Em 2015 Marisa pediu restituição de 90% do valor pago pelo apartamento, como não pagaram, ela ingressou com uma ação. Após a morte da ex-primeira-dama em 2017, o espólio foi assumido pelo ex-presidente Lula.
“A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos”, afirmou, em nota, a assessoria de Lula. Segundo o comunicado, a família nunca foi dona do imóvel. “E [A família] acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento”, pondera a nota. A justiça determinou que seja devolvido 66% do valor investido no apartamento.
Diário de Pernambuco
