A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu à juíza Caroline Figueiredo, que substitui o juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que o emedebista cumpra prisão preventiva em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar de São Paulo. Temer teve o retorno à prisão determinado na noite dessa quarta-feira (8) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Os advogados que representam Michel Temer argumentaram que o escritório fica na capital paulista e, uma vez que o ex-presidente está respondendo a outros processos na Justiça, há “imprescindibilidade de contatos frequentes entre advogado e acusado, sob pena de impedimento do exercício da defesa” caso Temer fosse detido no Rio de Janeiro.
Em mandado de prisão assinado no início desta tarde, a juíza Figueiredo repassou aos desembargadores do TRF-2 a responsabilidade de decidir sobre o pedido do ex-presidente. A magistrada também concedeu prazo até as 17h desta tarde para que Temer e João Baptista Lima, amigo pessoal de Temer conhecido como Coronel Lima, apresentem-se à unidade de Polícia Federal mais próxima.
“Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal – permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar – expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão”, ponderou.
Fonte: iG