A Justiça Federal, através da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, determinou a regularidade no atendimento e reabertura do centro cirúrgico do Hospital Regional de São Paulo do Potengi, depois de um acordo entre Governo do Estado e 13 municípios da região Agreste.
A audiência foi realizada na 4ª Vara da Justiça Federal, nessa segunda-feira (23), e durou mais de sete horas. Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Sesap e os municípios, inclusive com acordo de repasse financeiro. As atuações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público federal contribuíram com o acordo. A audiência contou com as presenças da Juíza Gisele Leite, do Procurador da República, Paulo Rocha, da Promotora de Justiça do Estado, Iara Albuquerque, do presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, do 2º Vice-presidente do CREMERN, Francisco Braga, dos assessores jurídicos do CREMERN, Klevelando Santos e Tales Barbalho, do Advogado da União, Eduardo Lima, Procurador Estadual, Felipe Costa e demais procuradores de cada município interessado.
A Assessoria Jurídica do Conselho deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal, no início de agosto, com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo melhorias para o Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que atende pacientes em 13 municípios (São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Bom Jesus, São Pedro, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza, São Tomé, Santa Maria, Ruy Barbosa, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento e Barcelona).
Ação Civil Pública teve como base o relatório de fiscalização do CREMERN, realizada no último dia 19 de junho no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, depois de frequentes denúncias sobre a falta de médicos e escalas de plantões, além das condições precárias para os médicos exercerem sua função e o hospital encontra-se com o centro cirúrgico e obstétrico desativados. A falta de medicamentos e insumos também foi constatada com frequência.
