A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, agendou para a próxima sexta-feira (dia 11 de dezembro), às 9h15, audiência de mediação no processo que discute a ocupação do prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Foram convocados representantes da UFRN, do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas, da Prefeitura do Natal e do Estado do Rio Grande do Norte, além do MPF, da DPU e do Comitê para Construção da Cidadania Plena – CCCP. A audiência acontecerá na sala virtual do CEJUSC – Centro de Conciliação da JFRN.
A realização da audiência atende ao interesse das partes na busca por uma solução consensual para o conflito, cabendo-lhes definir, na ocasião, dentre outras questões, o modo como ocorrerá a desocupação do prédio público e para onde serão provisoriamente removidas as famílias. Caso não conciliem a esse respeito, a questão será decidida pela Juíza Federal.
Nos autos do processo já constam laudos apontando para a deterioração do imóvel e os riscos para a integridade física de quem permanece no local. “As novas informações acostadas ao feito, especialmente o Relatório de Vistoria Técnica elaborado conjuntamente pelas equipes da Defesa Civil Estadual, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Natal (id. 4058400.7969358), o Laudo de Fiscalização do IPHAN, datado de 13 de julho de 2018 (id. 4058400.7972306) e o Parecer Técnico da UFRN, datado de 1º de outubro de 2012 (id. 4058400.7972335), convergem no sentido das condições precárias da estrutura de engenharia do prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, a desautorizar a permanência de pessoas em seu interior, em vista do risco à sua integridade física, reforçando a necessidade de sua desocupação, como já constatado em decisão anterior”, destacou a magistrada.
