A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda-feira, 12, decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
De acordo com a Folha, a liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.
O decreto 9.831 determinava a extinção de 11 cargos do MNPCT. Desde então a participação de peritos em vistorias passou a ser considerada prestação de serviço público sem remuneração, não sendo mais necessário contemplar questões de diversidade de gênero, raça e região para ocupação de tais cargos.
Criado em 2013, o Mecanismo de Combate à Tortura faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles os responsáveis por elaborarem relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado a ministra Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará.
Revista Fórum
