A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção que envolviam concessão irregular de benefícios fiscais e doações eleitorais dissimuladas. A decisão partiu da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob a relatoria da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, que julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo Ministério Público estadual.
Cabral foi reconhecido como líder da operação ilícita e condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui ressarcimento ao erário, multas civis e perda de bens obtidos ilegalmente, além de ter seus direitos políticos suspensos por dez anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. Pezão foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão e teve os direitos políticos suspensos por nove anos. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 35 milhões e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Segundo a sentença, Cabral e Pezão teriam recebido vantagens indevidas de grupos empresariais como J&F, Odebrecht, Fetranspor, BRF e outras em troca de benefícios fiscais e apoio eleitoral, provocando grave dano às finanças do Estado. A juíza ressaltou que as práticas sistemáticas de corrupção contribuíram para a crise financeira do Rio, com reflexos negativos no funcionamento de políticas públicas.
Além das condenações pecuniárias, Cabral deverá pagar R$ 25 milhões por danos morais coletivos e Pezão, R$ 10 milhões. A ação foi ajuizada em 2018 pelo GAESF/MPRJ e pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com base em colaborações premiadas, documentos e depoimentos de delatores que apontaram repasses mensais à campanha de Pezão e operação financeira por intermédio de Hudson Braga.
Diário do Poder
