O TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo) condenou o ex-deputado estadual e pastor Wellington Moura (Republicanos-SP) a pagar R$ 44.000 de indenização à deputada Monica Seixas (PSOL- SP) por crime de violência política de gênero.
O caso foi em maio de 2022, durante sessão na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), quando o político disse que “colocaria um cabresto na boca” da colega.
Além do pagamento em dinheiro, o tribunal também decidiu pelo impedimento do acesso de Wellington a Assembleia Legislativa e qualquer outro local onde Monica esteja exercendo as funções de seu mandato. As medidas são válidas por 2 anos e 8 meses.
Wellington também foi proibido de deixar a cidade de São Paulo sem aviso e justificativa prévia. Além de ter que comprovar frequência em curso sobre letramento em gênero e se apresentar mensalmente ao cartório eleitoral para relatar suas atividades.
Responsável pela defesa da deputada, a advogada Renata Cezar acredita que a condenação do ex-deputado tem “caráter pedagógico”.
“É a 1ª no Estado de São Paulo por violência política de gênero e a primeira no Brasil que, além de condenar efetivamente o réu, repara o dano moral sofrido pela vítima e impede que o réu retorne ao local que cometeu o crime”, disse.
Em suas redes sociais, Monica Seixas comemorou a decisão do TRE-SP. “Venci! Apesar do machismo corporativista da política”, disse no seu perfil do X (antigo Twitter).
Com informações de Poder 360
