A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu nesta quarta-feira (3/1) os efeitos da reforma trabalhista decretada pelo presidente Javier Milei. As medidas foram publicadas em um “decretaço” assinado pelo chefe do Executivo do país poucos dias depois de tomar posse.
As mudanças na legislação trabalhista argentina geraram polêmica no país e foram contestadas por sindicatos como a Confederação Geral do Trabalho (CGT), o maior da Argentina.
Entre os pontos que tiveram seus efeitos suspensos pela Justiça, estão a mudança no período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e alterações no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.
A decisão da Justiça do Trabalho da Argentina é provisória e ainda pode ser derrubada. Há uma discussão sobre qual seria a instância judicial mais adequada para tratar do caso. Até que o foro seja definido, fica valendo a suspensão de pontos da reforma trabalhista.
O “decretaço” de Milei
Em dezembro, Milei anunciou um “pacotão” com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, entre as quais a eliminação de controle de preços e a diminuição da burocracia para promover a atividade industrial, além da reforma trabalhista.
Tribuna do Norte
