A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) assinou pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A peça, enviada ao Senado, é assinada junto a três integrantes do grupo denominado MP Pró-Sociedade: o procurador de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.
O novo pedido de impeachment formulado por Janaina Paschoal , uma das autoras do processo que levou ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, baseia-se na decisão monocrática de Dias Toffoli em suspender investigações iniciadas a partir do compartilhamento de dados bancários cedidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.
Em nota, o MP Pró-Sociedade explica que os associados que assinam o pedido de impeachment “defendem a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia”. “Essa atribuição é exclusiva do Senado da República, que não pode se furtar desse dever constitucional”, argumentou o grupo.
A decisão de Toffoli, proferida no dia 16 deste mês, durante o recesso do Poder Judiciário, atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que é alvo de investigações por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro. Esses processos se baseiam justamente em relatórios do Coaf.
À época da decisão de Toffoli, Janaina já havia se manifestado a respeito do assunto, classificando a interpretação do presidente do STF como “preocupante”. “Pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações”, disse a deputada paulista.
Na semana passada, Toffoli disse que o recurso sobre as investigações do Coaf será levado a discussão no plenário do Supremo “o mais rápido possível” .
Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se dá início ou não ao processo de impeachment pedido por Janaina Paschoal e os promotores e procuradores do MP Pró-Sociedade.
iG
