O deputado bolsonarista General Girão (PSL-RN), investigado no inquérito que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos, apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar o inquérito que apura ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com reportagem do jornal Estado de S.Paulo, o projeto de Girão afirma que o ministro Dias Toffoli instaurou o inquérito das fake news sem que tenha ocorrido infração na sede ou dependência do Supremo. O STF, no entanto, já validou a legalidade do inquérito por 10 votos a um.
Segundo ele, Toffoli estaria “infringindo qualquer limite do singelo poder de regulamentação” ao abrir a investigação. O texto apresentado pelo parlamentar, no entanto, ainda precisa de autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tramitar.
O inquérito das fake news teve como principais alvos membros do chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores bolsonaristas do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Já a investigação conduzida por Alexandre de Moraes apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos. Neste processo, o deputado General Girão teve o sigilo bancário quebrado em junho.