A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu denúncia de invasão na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 9, no bairro de Lagoa Azul, na zona Norte de Natal. E na manhã desta quarta-feira (31) deslocou uma equipe de fiscalização ambiental para averiguar o caso. Confirmada a invasão, os fiscais verificaram que área de duna vegetada também estava sendo desmatada e com deposição de lixo pela população das proximidades.
Pelo fato de ser uma zona de proteção ainda não regulamentada, não é permitido nenhum tipo de uso e ocupação do solo na ZPA-9. A ação para desocupação e retirada das cercas irregulares contou com o apoio da Guarda Municipal.
Segundo o supervisor de Água e Solo da Semurb (SPASO), Gustavo Szilagyi, a área de propriedade privada está dentro da ZPA-9, e como essa zona de proteção ainda está em fase de regulamentação dentro do processo de revisão do Plano Diretor, cabe ao Poder Público fiscalizar essas áreas e ao proprietário mantê-las limpas e cercadas para evitar invasão.
“O proprietário do terreno foi notificado para limpar a área e cercá-la, seja com muro ou cerca. E dado um prazo de 90 dias para tomar essas providências”, disse. “Vale lembrar que a Lei nº 325/2011 torna obrigatório aos proprietários de terrenos privados e particulares, edificados ou não, situados e registrados em Natal, a cercar ou murar a totalidade do seu bem imóvel independentemente do tamanho”, ressalta Szilagyi.
Denúncias de terrenos baldios e imóveis abandonados ou em descaso ambiental e lançamento de água servida podem ser feitas à Semurb pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
