O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou nesta terça-feira (10), no Conselho Federal da OAB e no Ministério dos Direitos Humanos, ofícios em que aponta uma série de ilegalidades na detenção de 1,2 mil pessoas em um ginásio da Academia de Polícia em Brasília.
O grupo de advogados propõe ação judicial para garantir a soltura imediata dos manifestantes presos, em especial de idosos, crianças e doentes.
No documento, o Inad classifica a detenção de “atrocidade jurídica”, a despeito dos crimes que possam ter cometido.
Após a ação, a Polícia Federal comunicou que liberou 599 presos por questões humanitárias, em especial idosos e crianças.
“Acreditamos ser mais importante chamar a atenção para a gritante violação dos direitos humanos durante este cárcere, considerando o surgimento de notícias de que os manifestantes presos estão sem comida, água e ambiente adequado para dormirem, tendo todos eles sido amontoados num dos prédios da Polícia Federal que não possui estrutura para o acolhimento de tantas pessoas. Pior, inexplicavelmente até crianças foram criminosamente detidas, fato esse que gerará um trauma sem precedentes na vida desses jovens.”
Os advogados pedem que sejam destacados membros da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e da Coordenação de Política Penitenciária para “fazerem acompanhamento diário e por tempo integral de todos os manifestantes detidos”.
