O Parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou nesta terça-feira (06) uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão as relações sexuais fora do casamento.
O vice-presidente do Parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário.
Segundo o novo Código Penal, obtido pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação, com seis meses de prisão.
As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas à polícia por um cônjuge, pais ou filhos. As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios quanto a estrangeiros que vivem no país.
A revisão, que introduz outras mudanças significativas no Código Penal, foi criticada por opositores como um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
A lei torna também ilegal promover o controle da natalidade e a blasfêmia religiosa, além de retomar a proibição de insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.
O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem sua vida e para sobreviventes de violações, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, de acordo com lei médica de 2004.
Agência Brasil com RTP
