Cotado para ser relator do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) confirmou que há pressão para que igrejas e instituições filantrópicas sejam beneficiadas com recursos do fundo. A pressão desses grupos é para que o Fundeb financie vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades.
Rigoni ainda não definiu se vai incluir no relatório o trecho que permite que o fundo seja usado por igrejas e filantrópicas.
A Constituição permite que entidades privadas sem fins lucrativos tenham financiamento público. O Congresso em Foco ouviu deputados da bancada da Educação que acreditam que a inclusão das instituições deve entrar no texto de regulamentação do Fundeb.
A possibilidade da verba ser usada para esses setores estava prevista no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). No entanto, quando o texto chegou ao senado, o relator Flávio Arns (Podemos-PR) suprimiu esse trecho por entender que o fundo não poderia ser usado para financiar instituições privadas.
A PEC que cria o novo Fundeb foi aprovada pelo Congresso no final de agosto. Apesar disso, alguns trechos da nova legislação precisam ser melhor definidos como em relação às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino aptos a receber o dinheiro.
Conclusão do relatório
Rigoni disse que pretende terminar o relatório em meados de novembro. Os trabalhos legislativos estão esvaziados por conta das eleições municipais, cujo primeiro turno será no dia 15 de novembro. O deputado do PSB evitou falar sobre detalhes do texto porque não quer levantar discussão sobre o tema antes de haver um texto mínimo com pontos ajustados. “Devo apresentar nas próximas duas ou três semanas”, declarou.
Congresso em Foco
