Um idoso de 68 anos foi detido na manhã desta segunda-feira 4 em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, após ser flagrado em vídeo praticando um ato de abuso sexual contra égua.
A Polícia Militar Ambiental foi acionada e, após a confirmação do crime, deteve o suspeito, que foi encaminhado à delegacia. Ele responderá pela acusação em liberdade. A égua, por sua vez, foi apreendida e levada para um centro de triagem, onde receberá os cuidados necessários e será avaliada por profissionais.
Apesar da grande comoção gerada pelo caso, atualmente não existe uma legislação federal específica no Brasil que criminalize a zoofilia. No entanto, há projetos de lei em tramitação que buscam incluir essa prática como crime em uma legislação própria. O PL 1.494/2021, que está em análise no Senado, propõe a criação de um tipo penal específico para o abuso sexual de animais. Outro projeto, o PL 3250/20, tramita na Câmara dos Deputados e sugere a criminalização da zoofilia, classificando-a como crime hediondo.
Atualmente, as práticas de zoofilia podem ser punidas sob a legislação de maus-tratos a animais, conforme definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e no Decreto-Lei nº 3.688/41. Entre as ações que configuram maus-tratos estão o abandono de animais, a negligência na assistência médica, a falta de alimentação adequada, a manutenção em condições insalubres, a falta de cuidados com a higiene e agressões físicas.
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