A votação do PL Antifacção está mantida para esta terça-feira (18), apesar das críticas do governo federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a análise do substitutivo e afirmou que o texto aumenta penas, dificulta a saída de integrantes de facções e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas.
Segundo Motta, o tema exige “responsabilidade e urgência”. Há expectativa de que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresente uma nova versão — a quinta em pouco mais de uma semana.
Governo aponta risco de “caos jurídico”
O governo federal afirma que o texto de Derrite descaracterizou a proposta original enviada pelo Executivo e pode criar insegurança jurídica.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que o substitutivo abre brechas que podem atrasar investigações e permitir questionamentos sobre qual norma deve ser aplicada.
Ele alerta que a aprovação da proposta atual pode gerar “um verdadeiro caos jurídico”, devido a conflitos entre dispositivos legais.
O governo critica ainda a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal (PF). Segundo Marivaldo, a proposta original buscava descapitalizar o crime, mas o relatório atual retiraria verbas dos fundos de segurança, prejudicando diretamente operações da PF.
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