A equipe de Jair Bolsonaro entregou nesta 6ª feira ao Congresso a proposta de reforma do Imposto de Renda, com ampliação na faixa de isenção, redução de taxas para empresas e cobrança de tributo sobre dividendos (parte do lucro das empresas distribuída aos acionistas).
Os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em mãos.
O ministro da Economia afirmou que 31 milhões de declarantes do Imposto de Renda serão impactados de alguma forma com a proposta. Disse que isso será feito sem desequilibrar as contas públicas porque a arrecadação vem aumentando ao longo dos meses de forma consistente.
“Não há o menor risco de nós desequilibrarmos as finanças. O que nós estamos transformando em aumentos de isenções e tudo isso é o componente estrutural. A gente sabe que estruturalmente o Brasil vai crescer a uma taxa um pouco maior.”
A proposta faz parte da 2ª etapa da reforma tributária do governo. A 1ª já está no Congresso e unifica o PIS e o Cofins numa CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Os deputados precisam analisar o projeto, aprová-lo, enviar para o Senado e só depois o texto vai à sanção. Lira disse que anunciará ainda nesta 6ª feira quem serão os relatores dos dois projetos.
Uma mudança no setor é promessa antiga do presidente da República. Nas eleições, Bolsonaro propôs elevar a faixa de isenção, atualmente em R$ 1.903,99, para 5 salários mínimos (R$ 5.500). Guedes busca ao menos parte da mudança. A proposta deve aumentar para o limite para R$ 2.500, o que beneficiaria 5,4 milhões de pessoas.
Além disso, o governo quer reduzir em 5 pontos percentuais a taxação do Imposto de Renda das empresas. Em troca, voltar com a cobrança dos lucros e dividendos pagos aos acionistas. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Guedes disse que o Brasil vem aumentando impostos sobre as empresas há 40 anos. Segundo ele, os últimos governos não tiveram “coragem” de tributar os dividendos de capital.
“Durante décadas nós aumentamos os impostos sobre as empresas, dificultando investimentos, a criação de empregos, a acumulação de capital, que aumenta a produtividade e os salários dos trabalhadores brasileiros. Nós asfixiamos as empresas com os impostos excessivos de um lado, e, por outro lado, como elas não conseguiram fazer investimentos, não conseguiram gerar os empregos”, afirmou.
Agora, Lira quer acelerar a votação das mudanças no Imposto de Renda por considerá-las mais fáceis de serem aprovadas. A partir de setembro, o Congresso entra em ritmo pré-eleitoral, com negociações de alianças para 2022. De acordo com ele, há chances de a votação na Câmara ser realizada até 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. Para isso, será necessário um amplo diálogo com os partidos e com setores envolvidos para que o texto chegue com consenso ao plenário da Casa.
Já Flávia disse que a meta é aprovar o texto até o final do ano nas duas Casas Legislativas. Ramos falou que há uma “atmosfera” nunca vista na Esplanada depois que Lira e Pacheco chegaram ao poder.
Lira disse também que “o otimismo para todos os cenários do Brasil é impressionante“.
“Ministro Guedes, não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, do emprego, do otimismo, da vontade de vencer e nos livrarmos das máscaras para que a gente, rapidamente nesse 2º semestre, com as vacinas, possamos dar alegria ao brasileiro de voltar a viver socialmente e ter um Brasil mais justo“, disse.
Poder 360
