O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) do Brasil e os ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e da Ação Climática de Portugal assinaram um memorando de entendimento que busca ampliar a cooperação entre os dois países na gestão dos recursos hídricos e do saneamento.
Os atos, celebrados nesta segunda-feira (8), em Lisboa, preveem a colaboração no aperfeiçoamento da legislação da gestão da água e saneamento, o desenvolvimento institucional e dos sistemas de governança, a capacitação dos agentes envolvidos, a sustentabilidade econômica e financeira das ações no setor, a gestão integrada dos recursos hídricos e a promoção de avanços no abastecimento de água e saneamento.
Durante a cerimônia, a secretária de estado do Ambiente, do Ministério do Ambiente e Ação Climática de Portugal, Inês do Santos Costa, destacou o exemplo do país europeu, que alcançou a universalização do saneamento e abastecimento de água a partir da estruturação de um ambiente de negócios seguro ao investidor privado. O chamado “milagre português” permitiu o atingimento de índices próximos aos 99% de atendimento com água e esgoto tratados, contribuindo para a saúde da população e a preservação do meio ambiente.
“Vejo com muita alegria a celebração deste acordo com foco a ampliar a colaboração entre nossos países, levando saneamento, higiene e água para todos, tendo os critérios sociais, ambientais e de governança como norte da nossa atuação”, afirmou a secretária.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou os avanços conquistados pelo governo brasileiro com o aperfeiçoamento da segurança jurídica aos investidores a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020.
“Neste primeiro ano de vigência da nova legislação, os leilões realizados já garantiram um volume de investimentos privados equivalente ao aportado em 10 anos pelos governos federal, dos estados e municípios. Estão buscando a evolução dessas parcerias, levando saneamento e dignidade às pessoas, mas também garantindo o retorno aos investidores. Acreditamos que temos ótimas oportunidades para que as empresas portuguesas possam ser parceiras nessa transformação”, afirmou Marinho.
O secretário de Internacionalização do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Eurico Brilhante, reafirmou o interesse português na parceria com o Brasil, estabelecendo o intercâmbio de informações, e também o crescimento da participação das empresas portuguesas nos investimentos estruturantes no País.
Acordos com a iniciativa privada
Durante a cerimônia, foram assinados programas de atividades com entidades que representam empresas e instituições ligadas aos setores de água, esgoto e resíduos sólidos de Portugal. Os acordos têm o objetivo de aperfeiçoar a estruturação de projetos de infraestrutura e a aplicação de critérios ASG (Ambientais, Sociais e de Governança), garantindo sustentabilidade aos projetos de infraestrutura e, principalmente, a indução de novos investimentos privados nessas áreas estratégicas.
O ministro Rogério Marinho apresentou as modificações legais realizadas pelo Brasil para garantir segurança aos investidores, além do novo Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, criado para apoiar estados e municípios na estruturação de projetos para concessões e Parcerias Público-Privadas. Na opinião do ministro, a qualificação dos projetos, com garantia de sustentabilidade e retorno aos investidores, é mais um avanço fundamental para a atração de parceiros internacionais nas ações estruturantes.
Visita à Estação de Tratamento de Águas Residuais
A missão do Ministério do Desenvolvimento Regional, liderada pelo ministro Rogério Marinho, também visitou a Estação de Tratamento de Esgoto de Alcântara, que atende a região de Lisboa. Os investimentos portugueses em saneamento promoveram uma revolução positiva na área ambiental, com efeitos na saúde da população, e também garantindo a recuperação das águas do Rio Tejo, promovendo recuperação da fauna marinha e trazendo impactos positivos na produção de pescados e na ampliação do turismo na região costeira, a partir da devolução da balneabilidade às praias da região da capital portuguesa.
No domingo (7), Marinho e a delegação do MDR foram recebidos pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, João Pedroso Matos Fernandes. Na reunião, foram apresentadas as ações do governo brasileiro para levar água a quem sofre com a seca, e também as medidas de preservação e recuperação de nascentes, como o Programa Águas Brasileiras. Marinho também destacou os avanços promovidos pelo Marco Legal do Saneamento, que já alavancou mais de R$ 68 bilhões em investimentos privados e possibilitará a universalização do tratamento de água e esgoto até 2033.
Também no domingo, a missão do Ministério do Desenvolvimento Regional foi recebida pelo embaixador do Brasil em Portugal, Carlos Alberto Simas Magalhães, para um reunião com empresários portugueses. O ministro Rogério Marinho convidou os empresários a serem parceiros nas áreas de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e iluminação pública, que somadas representam uma carteira potencial de investimentos de mais de R$ 1 trilhão.
