A equipe econômica do governo federal quer encaminhar até o final de agosto para o Congresso um conjunto de propostas de mudanças fiscais, tributárias e de benefícios sociais. A ideia é vincular as medidas de corte de despesas com as que aumentam benefícios.
Uma parte das medidas vai ser incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Outros pontos serão encaminhados por meio de projetos de lei e PEC.
“Vai ser apresentado um conjunto, não só na relatoria da [PEC] 188, tem coisas que vão entrar pela Câmara. O que é fundamental é que no conjunto da obra você atenda os brasileiros que continuam precisando, que é o Renda Brasil, disse Bittar ao Congresso em Foco.
A PEC do Senado traz corte de gastos como a redução de salários de servidores e a desvinculação dos gastos obrigatórios na saúde e educação.
O governo entregou no mês passado a primeira parte da sua participação na reforma tributária, que trata da unificação de impostos federais sobre consumo em uma alíquota de 12%. Ainda faltam as reformas no imposto de Produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda, na desoneração da folha e a criação de um imposto sobre transações digitais.
Congresso em Foco
