O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, emitiu uma nova resolução visando garantir a liberdade religiosa nos presídios. As medidas, divulgadas no início desta semana, incluem a proibição da cobrança de dízimos nas prisões e a vedação da conversão de detentos que não seguem nenhuma religião ou praticam outra fé.
A resolução destaca a importância de proporcionar condições para a prática religiosa dos detentos, incluindo a designação de locais apropriados para atividades religiosas de qualquer crença. Além disso, enfatiza que não deve haver restrições quanto ao uso de vestimentas religiosas, desde que não se confundam com as vestimentas dos detentos ou dos agentes de segurança.
Especificamente, a norma menciona que as práticas religiosas, rituais, orações e dietas de pessoas indígenas, estrangeiras, adeptas de religiões de matriz africana ou de religiões minoritárias privadas de liberdade devem ser respeitadas, desde que não comprometam a segurança e a saúde.
A resolução reitera a possibilidade de oferecer assistência socioespiritual aos detentos, desde que essa assistência não seja utilizada para fins disciplinares, correcionais ou para conceder regalias, benefícios ou privilégios.
Para fundamentar as boas práticas recomendadas pela resolução, o CNPCP menciona a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Lei de Execução Penal brasileira e o artigo 19 da Constituição Federal, que veda a associação entre igrejas e o poder público.
Após a publicação da resolução, o deputado bolsonarista Junio Amaral (PL-MG) manifestou objeções e propôs um convite ao presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O deputado alega que as normas estabelecidas pelo CNPCP representam uma “perseguição religiosa” contra evangélicos. Amaral é um dos representantes da chamada ‘bancada da Bíblia’ no Congresso Nacional. O pedido do deputado ainda não foi avaliado.
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