O Sistema Penitenciário Federal vai passar a contar com 40 Smart TVs destinadas pelo governo Lula (PT) à exibição de sessões de cinema para presos custodiados em presídios federais de segurança máxima. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A discussão sobre Smart TVs em ambientes de custódia ganhou destaque após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à prisão na ação penal de tentativa de golpe de Estado, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a instalação de uma Smart TV na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A PGR, porém, se posicionou contra a medida.
Em relação à instalação desses modelos de TVs em presídios federais, a Senappen disse que a proposta não cria uma atividade inédita, mas atualiza um programa já existente. Até então, as exibições estariam sendo feitas por meio de mídias físicas, como DVDs e VHS, consideradas defasadas pelo órgão. A substituição por televisores modernos, segundo a pasta, busca adequar a iniciativa às atuais condições técnicas.
Em nota, a Senappen afirmou que o ReintegraCINE está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022, que estabelece diretrizes para atividades de caráter material, educacional, social, cultural e recreativo no sistema prisional.
A secretaria justificou ainda que os detentos não terão acesso direto aos aparelhos, tampouco a qualquer recurso com conexão à internet. As Smart TVs serão previamente configuradas com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos de segurança do sistema federal.
A escolha dos filmes e conteúdos exibidos, por sua vez, ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação também passará pela Divisão de Segurança e Disciplina, que fará a análise sob o ponto de vista da segurança prisional.
O projeto deve começar a ser ofertado após a entrega completa e a configuração final dos equipamentos, com prazo máximo previsto para o próximo mês. Os 40 aparelhos tiveram custo total de R$ 85,4 mil, conforme informado pelo órgão.
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